Produção Nacional
Revisado por pares
A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões
2010; Fundação Carlos Chagas; Volume: 40; Issue: 141 Linguagem: Português
10.1590/s0100-15742010000300003
ISSN1980-5314
AutoresFúlvia Rosemberg, Carmem Lúcia Sussel Mariano,
Tópico(s)Children's Rights and Participation
ResumoNeste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota
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