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O Estado Federal brasileiro

1982; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 77; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v77i0p131-140

2318-8235

Manoel Gonçalves Ferreira Filho,

Brazilian History and Foreign Policy

A colonizacao portuguesa do Brasil imprimiu desde cedo uma estrutura complexa ao pais. A organizacao politica estabelecida por Lisboa era, por u m lado, relativamente centralizada. C o m efeito, havia u m Governo Geral da Colonia, chefiado por u m Governador-Geral, mais tarde por u m Vice-Rei, designado pela Coroa, ao qual se sujeitavam todas as possessoes portuguesas na America. Era, por outro lado, relativamente descentralizada, e m virtude de ser o territorio da Colonia partilhado entre Capitanias, dirigidas ou por aqueles e m cujo patrimonio se integravam, tendo sido conferidas pelo Rei a determinada pessoa e seus sucessores (capitanias hereditarias), ou por delegados da propria Coroa (caso das capitanias reais, e m geral adquiridas ou confiscadas pelo Rei aqueles que as haviam recebido ou seus herdeiros). Nestas capitanias, os principais nucleos de povoamento, instituidos e m Municipios, eram regidos por Câmaras eleitas, que gozavam de autonomia. E, devido as dificuldades de comunicacao, essas Câmaras municipais, muita vez, exorbitavam de seus poderes, exercendo efetivamente o governo. Essa era a situacao ao ser proclamada a independencia brasileira e m 1822.