Produção Nacional
Revisado por pares
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 34; Issue: 67 Linguagem: Português
10.5007/2177-7055.2013v34n67p309
ISSN2177-7055
AutoresJoão dos Passos Martins Neto, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoEstado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte dos povos e nações do mundo no estágio atual da civilização humana.
Referência(s)