Produção Nacional
Revisado por pares
A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções
2008; Associação Brasileira de Enfermagem; Volume: 61; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0034-71672008000100009
ISSN1984-0446
AutoresIlvana Lima Verde Gomes, Rosângela Caetano, Maria Sálete Bessa Jorge,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEsta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.
Referência(s)