Produção Nacional
Revisado por pares
A carta das Nações Unidas e a solução pacífica das controvérsias internacionais
2007; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 102; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v102i0p913-949
ISSN2318-8235
Autores Tópico(s)Global Peace and Security Dynamics
ResumoO Autor trata das disposições da Carta das Nações aplicáveis ao tema da solução pacífica de controvérsias internacionais, dando ênfase inicialmente à estrutura lógica dos propósitos e princípios da Carta e apresentando uma breve observação preliminar sobre a Corte Internacional de Justiça. O Autor desenvolve, a seguir, considerações sobre a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Assembléia Geral das Nações Unidas e do Secretariado, tendo em vista suas competências gerais, suas competências específicas e o efeito de suas intervenções do ponto de vista teórico e prático.
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