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A utilização da noção de eqüidade na alocação de recursos em tempos do pensamento (neo)liberal: anotações para o debate

2005; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232005000200004

1678-4561

Paulo Eduardo Mangeon Elias,

Health, Nursing, Elderly Care

Artigo de interesse por tratar de um tema bastante presente no debate internacional, derivado especialmente dos paises do capitalismo central e estimulado pelas agencias multilaterais. Ademais, trata de uma discussao sobre situacao concreta na qual, a epoca, o gestor estadual da saude apresentava-se em disputa politica com o gestor federal no debate sobre a conducao do SUS, em que se sobressaia justamente os aspectos relacionados ao financiamento da saude no Pais, e os criterios para a distribuicao do recurso financeiro, materia esta recorrente pela corrente municipalista da Reforma Sanitaria Brasileira. As autoras tem razao ao apontar a relevância da discussao sobre o tema a partir da excelente e aplicada revisao da literatura internacional, ainda que desprovida de qualquer assinalamento sobre o significado politico do debate e das acoes implementadas em diversos paises. No entanto, contrariamente a situacao tratada no artigo, na maioria dos paises apontados, o debate se apresenta de modo substantivo por envolver aportes financeiros minimamente adequados aos fins pretendidos, sobressaindo a preocupacao com os resultados e nao meramente com o processo em si. O financiamento da saude requer patamares minimos de recursos para se conciliar com o objetivo da eficacia social dos servicos prestados. E como apresentado fartamente pela literatura nacional e no mundo da politica, o quadro do financiamento, ainda que tenha avancado na ultima decada, configura-se por varios ângulos bastante desfavoravel ao SUS. No tocante ao equilibrio do volume de recursos, a participacao de Estados e municipios mostra-se deficitaria mesmo considerando-se o grande esforco orcamentario de muitos representantes destes entes federados, uma vez que a Uniao responde por cerca de 60% do financiamento destinado ao SUS. Mesmo com a adocao plena da Ementa Constitucional 29, fato que hoje nao ocorre em boa parte dos Estados e em menor escala nos municipios, o montante total de recursos alocados na saude se mostra insuficiente diante das necessidades derivadas do projeto contemplado pela Constituicao, isto e, a construcao de um sistema de saude universal e igualitario num pais de grande extensao territorial e porte populacional. Esta tarefa, que por si exige grande competencia, trabalho continuo e persistente, se transforma em enorme desafio ao se considerar o grau de desigualdade social a que a populacao esta submetida e a insercao economica do Pais na periferia do capitalismo. Deste modo, a situacao trazida pelo artigo chama a atencao ao nao precisar os valores efetivamente transferidos aos municipios, situando-os entre R$186,34 e R$1,60. Nao obstante, tomando-se o que seria o valor medio a ser transferido para o conjunto dos municipios se a distribuicao fosse igualitaria, denota a inexpressividade do valor envolvido na transferencia, isto e, apenas R$6,44 per capita/ano ou R$0,54/ mes, muito longe de contribuir para o encaminhamento ou produzir algum impacto duradouro na assistencia a saude da populacao, mesmo na atencao basica para o conjunto dos gauchos, como se espera da preocupacao da esfera estadual de gestao. Muitos dirao que este valor mesmo extremamente insuficiente e melhor que nada e, a primeira vista, relativamente ao nao repasse, nao ha como discordar dessa assercao. Mas o aspecto central esta longe de se configurar como este, ainda que com muita frequencia ele seja arguido como nuclear no discurso de um determinado pensamento dominante na saude que concebe os meios desvinculados dos fins. Quanto a este aspecto, vale notar que os meios se qualificam por referencia as finalidades e nao por si mesmos. E justamente quanto aos fins o artigo e o processo nele tratado sao silentes, a meu juizo, em parte pela diminuta expressao do repasse realizado, mas nao so. Vejamos este aspecto mais detalhadamente a partir das indagacoes suscitadas por este trabalho. A questao de fundo no debate apresentado se refere ao surrado, mas ainda nao superado, tema da descentralizacao, este tambem colocado em pauta no debate internacional em meados da decada de 1970, com o mesmo apoio de agencias multilaterais e de governos de paises