Produção Nacional
A política de educação especial no estado de Sergipe (1979-2001)
2007; Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s1413-65382007000100006
ISSN1980-5470
Autores Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoO estudo teve como objetivo realizar uma avaliação da política de educação, no Estado de Sergipe, destinadas às pessoas com deficiências, no período entre 1979 até o ano de 2001. A fonte de informação central da estrutura administrativa de Governo, foi a Secretaria de Estado da Educação, e outras instituições cujo acervo documental tivesse relação com os indicadores sociais definidos para o estudo (1-Planos, programas e projetos de governo; 2-Expansão da rede física; 3-Evolução do número de matrículas; 4-Estrutura organizacional; 5-Recursos humanos, e; 6-Legislação). Foram identificados 136 diferentes documentos distribuídos pelas fontes de informação selecionadas. Os resultados indicaram que houve implementação progressiva de programas e projetos educacionais, com a intervenção de organismos internacionais; progressiva produção de normas e leis, de conseqüências práticas restritas; alterações organizacionais do Estado, envolvendo a Secretaria de Educação e criação de órgãos voltados para pessoas portadoras de deficiência; evolução contínua da rede física; expansão do índice de matrícula, acentuando-se no nível ensino pré-escolar e pouco significativo no ensino de 2º grau e na educação especial. Com relação à política de educação especial nas gestões analisadas nos últimos 22 anos, houve repasses regulares de recursos do governo federal para o governo estadual, decisivos para a política de educação especial no estado, pois os investimentos do governo do estado e dos municípios na educação de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais pareceram mínimos ao longo dos últimos 20 anos, o que em parte explica a falta de expressividade da política de educação especial no Estado de Sergipe.
Referência(s)