Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Terroristas como pessoas no direito?

2009; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO; Issue: 83 Linguagem: Português

10.1590/s0101-33002009000100003

ISSN

1980-5403

Autores

Günther Jakobs,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A punição de terroristas, em larga medida preliminar, ou os severos interrogatórios, não se adequam a um perfeito Estado de direito. Pertencem ao direito de exceção. Um Estado de direito que tudo abarque não poderia travar esta guerra, pois ele deveria tratar seus inimigos como pessoas e, conseqüentemente, não poderia tratá-las como fonte de perigo. Em Estados de direito que operam na prática de modo ótimo procede-se de outra maneira, e isso lhes dá a chance de não se quebrarem durante o ataque a seus inimigos.

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