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Rotulagem de alimentos que contém Organismos Geneticamente Modificados: políticas internacionais e Legislação no Brasil

2011; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 16; Issue: 8 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232011000900025

1678-4561

Thadeu Estevam Moreira Maramaldo Costa, Victor Augustus Marin,

Biotechnology and Related Fields

O crescimento da área de superfície plantada com as culturas geneticamente modificadas, com a consequente liberação dessas lavouras para o ambiente e para a comercialização, levantou questionamentos sobre a segurança destes produtos. A entrada em vigor do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança , fez com que houvesse a necessidade de aquisição de informações e capacitação nesta área para a implementação de políticas de biossegurança e para tomadas de decisões por partes dos governos em níveis nacionais, regionais e internacionais. O presente artigo apresenta as duas principais vertentes políticas sobre rotulagem de produtos geneticamente modificados (uma adotada pelos Estados Unidos da América e outra pela União Europeia), assim como a posição adotada pelo Brasil e sua atual legislação acerca de rotulagem e liberação comercial de produtos geneticamente modificados (GM).