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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças

2001; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 44; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0011-52582001000300003

ISSN

1678-4588

Autores

Celina Souza,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A "terceira onda de democratização" tem produzido nos países nela envolvidos diferentes experiências e resultados.Em alguns, a redemocratização implicou a elaboração de Constituições "refundadoras", gerando novos pactos e compromissos políticos e sociais.Em outros, ela foi acompanhada da descentralização política e financeira para os governos subnacionais.Em muitos países federais, a redemocratização, a descentralização e as novas Constituições mudaram o papel dos entes federativos.O Brasil é um exemplo onde todos esses fatores ocorreram simultaneamente.A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior.Voltada para a legitimação da democracia, os constituintes de 88 optaram por duas principais estratégias para construí-la: a abertura para a participação popular e societal e o com-

Referência(s)