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Tendências recentes de abordagem à contabilidade pública em Portugal

2003; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 14; Issue: 31 Linguagem: Português

10.1590/s1519-70772003000100007

1808-057X

María da Conceiçao da Costa Marques,

Public Policy and Administration Research

Face à especial atenção que tem vindo a ser dada à contabilidade pública não só em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos do mundo, revelase de particular interesse um estudo evolutivo/cronológico da contabilidade pública em Portugal. Com efeito, esta contabilidade, submetida durante anos a um anonimato sem sentido, viu, sobretudo com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia em 1986 e, mais tarde, à União Económica e Monetária, um interesse especial não só do Governo e entidades envolvidas, como do público em geral. E tanto assim é, que sobretudo desde 1990 que se assiste à aprovação de um conjunto de diplomas reguladores das matérias inerentes à contabilidade pública, inseridos num processo de reformas que ainda não terminou. É com este pano de fundo que pretendemos elaborar este trabalho, o qual esperamos elucide o leitor sobre os progressos da contabilidade pública em Portugal, que, de uma contabilidade meramente legal, passa a uma contabilidade baseada em critérios emergentes de economia, eficiência e eficácia.