Voltar
Artigo
BIBTEX RIS

Não-incidência - Imunidade e isenção

1963; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 73; Linguagem: Português

10.12660/rda.v73.1963.25315

ISSN

2238-5177

Autores

Walter Barbosa Corrêa,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

SUMARIO: - Obrigacao tributaria. Conceitos doutrinarios. Fontes e objeto da obrigacao tributaria. Incidencia. Origens da imunidade e da isencao. Elementos constitutivos da imunidade. Isencao. Revogacao. Conclusao. Bibliografia.

Referência(s)