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Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre

2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 33; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s1983-14472012000300019

1983-1447

Elisângela da Silva Alves, Dora Lúcia Leidens Corrêa de Oliveira, Rosana Maffacciolli,

Sex work and related issues

O presente estudo procurou analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, na cidade de Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento a elas. Foram entrevistados sete profissionais que atuam na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Os dados sugerem que a Lei promoveu mudanças nos campos da prevenção da violência, da assistência a mulheres e da punição aos agressores, com aumento da visibilidade conferida a esse fenômeno e empoderamento feminino. Conclui-se que o fortalecimento das medidas preconizadas pela Lei Maria da Penha ainda depende de investimentos na qualificação dos profissionais, de ações articuladas entre os locais de atendimento e de crescente utilização da atenção básica para a promoção da saúde de mulheres e famílias expostas à violência.