Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)

2010; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 26; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-311x2010000100011

ISSN

1678-4464

Autores

Tatiana Wargas de Faria Baptista,

Tópico(s)

Education and Public Policy

Resumo

O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Executivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático.

Referência(s)