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SUCESSÃO LEGÍTIMA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL

2010; Issue: 8 Linguagem: Português

10.13037/dh.n8.768

1518-594X

Euclides de Oliveira,

Comparative International Legal Studies

Analisa as alteracoes introduzidas no Direito das Sucessoes, com os delineamentos basicos das especies de transmissao dos bens, vocacao hereditaria, formalidades para cessao da heranca, posicao sucessoria do companheiro e a ordem da vocacao hereditaria na sucessao legitima. Quanto a vocacao hereditaria, entende ter o atual Codigo Civil inovado, em seu art. 1.798, ao explicitar os requisitos pessoais para legitimacao a sucessao e as normas especiais sobre a capacitacao de ingresso na sucessao testamentaria, materia de pouco trato no antigo Codigo. Destaca, ainda, as sensiveis mudancas relacionadas a ordem da vocacao hereditaria na sucessao legitima, as quais acabaram por valorizar o conjuge, com a inclusao deste como herdeiro necessario, e desfavorecer o companheiro sobrevivente de uniao estavel, que tem participacao concorrente na heranca apenas sobre certos bens. Conclui que tais questoes, alem de outras citadas, sao merecedoras de aprofundado exame dos estudiosos, com vistas a eventual reforma, que promova os necessarios acertos no texto do Codigo.