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AUTORIDADE PARENTAL E PRIVACIDADE DO FILHO MENOR: O DESAFIO DE CUIDAR PARA EMANCIPAR

2015; Volume: 20; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/nej.v20n2.p501-532

2175-0491

Joyceane Bezerra de Menezes, Maria Celina Bodin de Moraes,

Social and Political Issues

<p>Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. <br />Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de <br />coordenação, orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, <br />sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse aspecto, são titulares de direitos fundamentais<br />cujo exercício não pode ser efetivado pelo mecanismo de substituição de vontade, tal como se verificava na <br />incidência do antigo pátrio poder. Os filhos têm capacidade de exercício de seus direitos de liberdade e privacidade <br />mesmo em face dos pais, porque o poder destes, no cuidar dos filhos, se tornou limitado pela função instrumental da <br />promoção da personalidade daqueles.</p>