Produção Nacional
Revisado por pares
Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil
2009; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 25; Issue: 12 Linguagem: Português
10.1590/s0102-311x2009001200008
ISSN1678-4464
AutoresRogério Fabiano Gonçalves, Adriana Falangola Benjamin Bezerra, Antônio Carlos Gomes do Espírito Santo, Islândia Maria Carvalho de Sousa, Paulo José Duarte‐Neto, Keila Silene de Brito e Silva,
Tópico(s)Business and Management Studies
ResumoO estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâmetro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE.
Referência(s)