Produção Nacional
Revisado por pares
Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses
2012; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 28; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/s0102-311x2012000300008
ISSN1678-4464
AutoresDébora Diniz, Marcelo Medeiros, Ida Vanessa Döederlein Schwartz,
Tópico(s)Lysosomal Storage Disorders Research
ResumoO estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados foi realizado nos arquivos de 196 dossiês que determinou que o Ministério da Saúde fornecesse medicamentos no período entre 2006 e 2010, e nos registros administrativos e contábeis do Ministério da Saúde. A análise identifica sujeição do governo brasileiro a monopólios de distribuição de medicamentos e, consequentemente, perda de sua capacidade de administrar compras. Também identifica que a imposição da aquisição imediata e individualizada impede a obtenção de economias de escala com a compra planejada de maiores quantidades de medicamento, e impõe dificuldades logísticas para o controle das quantidades consumidas e estocadas. Conclui-se que a judicialização decorre da ausência de uma política clara do sistema de saúde para doenças raras em geral, e tem como consequência gastos acima do necessário para o tratamento.
Referência(s)