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A cerca jurídica da terra

2006; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22409/conflu7i1.p154

2318-4558

Emmanuel Oguri Freitas,

Brazilian Legal Issues

O presente texto se subdivide em tres partes. Na primeira parte, serao apresentadas nocoes gerais sobre posse e propriedade, destacando o conflito de base a partir da percepcao do direito burgues. Na segunda parte, sera analisada a efetividade processual burguesa, criando entraves metodologicos e procedimentais a um acesso pleno a terra. A terceira parte considerara um painel historico de formatacao da estrutura fundiaria conflituosa no Brasil em quatro momentos distintos: o modelo feudal na era da colonizacao, o centralismo do Imperio e sua legislacao favorecendo as elites rurais, o Estatuto da Terra na decada de 1960 imerso no dominio militar e, por fim, as alternativas surgidas a partir da abertura politica e da Constituicao Federal de 1988.