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O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

2012; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0104-12902012000200006

1984-0470

Marco Aurélio Antas Torronteguy, Sueli Gandolfi Dallari,

Health, Nursing, Elderly Care

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.