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Artigo Produção Nacional
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O ESTADO ISLÂMICO E A APLICABILIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DURANTE CONFLITOS ARMADOS NÃO INTERNACIONAIS

2015; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Inglês

ISSN

2236-4811

Autores

Tiago Medeiros Delgado, Marcílio Toscano França Filho,

Tópico(s)

Archaeology and Historical Studies

Resumo

Apesar do avanco do Direito Internacional Humanitario (DIH) e das normas de protecao do patrimonio cultural nas ultimas decadas, a emergencia de conflitos armados nao internacionais continua a desafiar a capacidade do Direito de minimizar a destruicao e o sofrimento humano nessas ocasioes. Recentemente, as acoes do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) no Iraque e na Siria tem colocado em risco o patrimonio historico e cultural da regiao, na medida em que, motivado por uma interpretacao radical e extremista do sunismo, o grupo promove a destruicao de mesquitas, igrejas, santuarios e objetos culturais associados a minorias etnicas e religiosas da regiao, como xiitas, cristaos, turcomanos, yazidis, entre outros. O presente trabalho pretende analisar as acoes do grupo extremista sob a perspectiva das normas internacionais de protecao do patrimonio cultural. Para isso, busca-se, primeiramente, comprovar a existencia de um conflito armado nao internacional, para, em seguida, demonstrar a aplicabilidade do Direito Internacional Humanitario e das normas de protecao do patrimonio cultural ao caso citado. Por fim, analisa-se criticamente tais instrumentos internacionais, nao apenas questionando sua efetividade, mas tambem demonstrando as consequencias penais das acoes destrutivas do Estado Islâmico. Palavras-chave : propriedade cultural; Estado Islâmico; conflitos armados nao internacionais Abstract Despite the progress of International Humanitarian Law and Cultural Heritage Law during the last decades, the emergence of non-international armed conflicts keeps challenging Law's capacity of minimizing destruction and human suffering during these events. Recently, the activities of the terrorist group Islamic State in Iraq and Syria (ISIS) have been posing a threat to regional historic and cultural heritage. Motivated by a strict and extremist interpretation of Sunni Islam, the terrorist group destroys mosques, churches, shrines and cultural objects associated with ethnic and religious minorities, such as shias, christians, turkmens, yazidis, among others. This article aims at analyzing the destructive acts of this group in the light of international cultural heritage protection norms. At first, it demonstrates the existence of a non-international armed conflict. Then it analyses the applicability of International Humanitarian Law and Cultural Heritage Law to the conflict in Iraq and Syria. Finally, it analyses critically the international system of protection, questioning its effectivity, but also demonstrating the penal consequences of ISIS destructive acts. Key words : cultural property; Islamic State; non-international armed conflicts

Referência(s)