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BIBTEX RIS

Ainda sobre o abortamento legal no Brasil e o conhecimento dos profissionais de saúde

2007; Thieme Medical Publishers (Germany); Volume: 29; Issue: 9 Linguagem: Português

10.1590/s0100-72032007000900001

1806-9339

Osmar Colas, Nicole Moraes Rêgo De Aquino, Rosiane Mattar,

Intimate Partner and Family Violence

Desde 1989, com a criacao do primeiro programa publico de interrupcao da gestacao nos casos previstos em lei no municipio de Sao Paulo, o tema “aborto legal” tem sido motivo de muitas e polemicas discussoes. Estas permitiram observar crencas nao verdadeiras por parte dos profissionais da saude, alem de graus diversos de desconhecimento a respeito dos aspectos medicos e legais envolvidos na assistencia que deve ser prestada a vitima de violencia sexual. Por outro lado, conflitos religiosos, sociais, familiares e sexuais dificultam, muitas vezes, o posicionamento da equipe de saude frente a prestacao de uma assistencia justa e humana a estas mulheres. Em 1996, diante das dificuldades enfrentadas por entidades publicas para a implementacao de programas de assistencia as vitimas de violencia sexual, particularmente a interrupcao legal da gestacao, o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas (Cemicamp), juntamente com a Federacao Brasileira das Associacoes de Ginecologia e Obstetricia (Febrasgo) e o Ministerio da Saude, passou a coordenar uma serie de foruns interprofissionais para discussao do tema. O intuito era o de divulgar, sensibilizar, criar estrategias e colaborar na implementacao destes programas em todo o pais. A partir desta epoca, praticamente todos os congressos, jornadas e atividades afins passaram a incluir o tema “aborto legal” em sua programacao, ensinando a medicos e alunos de Medicina os aspectos clinicos, cirurgicos e legais da assistencia as vitimas de estupro bem como a abordagem a interrupcao de gravidez prevista em lei. Para analisar o resultado deste esforco e garantir bom atendimento as vitimas de violencia sexual, houve a proposicao de avaliar nao so os efeitos das atividades educativas e didaticas mencionadas acima, mas tambem os resultados de reflexoes que os profissionais de saude vem elaborando sobre o tema nestes anos.