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SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

2007; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/cejur.v1i2.16752

1981-8386

Paulo Sérgio Rosso,

Social and Political Issues

Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual Constituição brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analisa a presença do princípio da solidariedade nas já revogadas Constituições brasileiras. Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações) concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais, citando alguns direitos previstos no ordenamento constitucional, intimamente ligados ao princípio em questão. Demonstra a influência do princípio da solidariedade no direito tributário. Salienta a importância do estudo do princípio para o direito constitucional, já que contribui para humanização do direito. Remata defendendo a importância do princípio como contribuinte para efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.