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Pacto de estabilidade e crescimento na União Européia: há incentivos ao seu cumprimento?

2006; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s1413-80502006000300001

1980-5330

Fernando Boarato Meneguin, Maurí­cio Soares Bugarin,

Fiscal Policies and Political Economy

O objetivo deste estudo é analisar, com o instrumental da teoria dos jogos, os incentivos que podem levar um Estado-membro da União Européia a descumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, assim, manter um déficit excessivo, mesmo sabendo do risco político e financeiro associado ao descumprimento. São analisados vários jogos: informação completa e incompleta entre um país e a União Européia e informação incompleta entre o bloco e dois países. Esse último caso leva a um equilíbrio com construção de reputação. A principal conclusão do trabalho é que o bloco econômico deve ser intransigente e exigir o cumprimento dos acordos pactuados, pois, do contrário, incentivará um descumprimento em cascata do PEC, o que pode inviabilizar a União Econômica e Monetária.