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LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

2013; Volume: 16; Issue: 24 Linguagem: Português

10.22171/rej.v16i24.507

2179-5177

Marcelo Henrique Matos Oliveira,

Judicial and Constitutional Studies

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos da litispendência e da conexão no âmbito do processo coletivo. Ocorre que esses institutos foram criados à luz do processo civil clássico, de cunho eminentemente individualista, o que gera controvérsias e torna seu estudo complexo, especialmente por não estarem de acordo com os princípios específicos e a necessidade de um processo efetivo. Após a analise da doutrina e jurisprudência, foi demonstrado a necessidade da reunião das ações para o aproveitamento das provas colidas e da situação jurídica apresentada, possibilitando um amplo acesso à justiça.