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Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

2009; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 43; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0034-76122009000300008

1982-3134

Sérgio Luí­s Boeira, Adriana Clara Bogo dos Santos, Alini Giseli dos Santos,

Taxation and Compliance Studies

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.