Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

Infrações ambientais e a reputação do regulador: análise em dados de painel para o Brasil

2014; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 44; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0101-41612014000100003

ISSN

1980-5357

Autores

Júlia Gallego Ziero Uhr, Daniel de Abreu Pereira Uhr,

Tópico(s)

Law, Economics, and Judicial Systems

Resumo

O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados compreende, em nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA e as respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Os resultados obtidos pelo método de Efeitos Fixos demonstram que um aumento no valor das multas aplicadas em um estado e em seus vizinhos gera uma redução no número de autos de infração para anos subsequentes à aplicação da multa.

Referência(s)