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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

2008; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n3.p566-588

1980-7791

Micheli Polippo,

Social and Political Issues

Cuida-se de um ensaio acerca da vinculacao dos particulares a direitos fundamentais, tematica em debate na doutrina e na jurisprudencia desde meados do seculo XX. Trata-se, em sintese, de uma analise acerca da origem do assunto, da nomenclatura, das teorias, da existencia e medida dessa vinculacao no ordenamento juridico brasileiro, mediante a exposicao da doutrina e da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justica. Fixada a premissa da existencia de dita vinculacao, adota-se a teoria da eficacia direta ou imediata, com fundamento na Constituicao Federal, na esteira da doutrina dominante, extraindo-se do principio da dignidade da pessoa humana a medida da eficacia dos direitos fundamentais em relacao aos particulares. Em face da colisao entre direitos fundamentais e a autonomia privada, igualmente direito fundamental, impoe-se a ponderacao dos principios constitucionais em conflito, sopesando, no caso concreto, a possibilidade de aplicacao direta e imediata dos direitos fundamentas nas relacoes privadas, consoante o principio da proporcionalidade.