Portal de Periódicos da CAPES

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I

1996; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 36; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0034-75901996000300005

2178-938X

Marcos Fernandes Gonçalves da Silva,

Local Government Finance and Decentralization

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.