Voltar
Artigo Produção Nacional
BIBTEX RIS

A diferenciação dos grupos 1 e 3 de municípios paulistas, segundo o IPRS, a partir das transferências constitucionais e das receitas tributárias: uma aplicação de análise discriminante

2006; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.11132/rea.2002.114

ISSN

1984-5308

Autores

Patrícia Siqueira Varela, Milton Carlos Farina, Maria Aparecida Gouvêa,

Tópico(s)

Taxation and Compliance Studies

Resumo

Resumo Este estudo objetivou indicar se os municipios paulistas caracterizados pelo Indice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municipios com altos indices de riqueza e baixos indices sociais e municipios com niveis sociais intermediarios e desfavorecidos em riqueza, podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e receita tributaria arrecadada. A premissa foi a existencia de influencia da distribuicao do FPM no desempenho dos grupos de municipios ao servir como dispositivo de redistribuicao de renda, compensando a menor capacidade tributaria dos municipios desfavorecidos em riqueza. A tecnica empregada foi a analise discriminante. Os resultados evidenciam que os criterios de distribuicao do FPM contribuem para a equidade das receitas disponiveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas politicas publicas, porem ou a contribuicao e parcial ou existem problemas de gestao na alocacao dos recursos.

Referência(s)