Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?

2009; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s1414-49802009000100009

ISSN

1982-0259

Autores

Marlene Teixeira Rodrigues,

Tópico(s)

Sex work and related issues

Resumo

As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um "serviço de natureza sexual" e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações.

Referência(s)