Produção Nacional
Revisado por pares
Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil
2009; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 43; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0034-76122009000100010
ISSN1982-3134
AutoresAlceu de Castro Galvão, Sandra Regina Nishio, Beatriz Baraúna Bouvier, Frederico Araújo Turolla,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.
Referência(s)