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Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 50; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v50i2.345

2357-8017

Sérgio Henrique Hudson de Abranches,

Regulation and Compliance Studies

O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre a experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro.