Produção Nacional
Gestão Pública e Poder Local: Alcances, Limites e Desafios. DOI: 10.15600/1679-5350/rau.v1n1p108-131
2009; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.15600/rau.v1i1.126
ISSN1984-6142
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo focaliza o tema das relacoes entre gestao publica e Poder Local a luz da problematica da descentralizacao, especialmente a partir das (re)definicoes politicas e institucionais do sistema federativo. O conceito de descentralizacao e abordado sob dupla perspectiva: tanto como desconcentracao de prerrogativas no sentido de tornar a engrenagem federativa menos assimetrica, quanto como potencial capacidade de os processos de tomada de decisao em âmbito local incorporarem ampliacao de direitos mediante mecanismos democraticos de participacao. Prescritivamente, incorpora-se a nocao de que o Poder Local, progressivamente, assume papel relevante como protagonista politico nas dimensoes do planejamento, do desenvolvimento e da inclusao social. Para alem de referencias ex ante, a hipotese sugerida e de que os resultados, a profundidade e os alcances desses processos dependem basicamente de sua dinâmica politica, isto e, do comportamento do(s) governo(s) de turno e da capacidade organizativa da sociedade civil - e, portanto, das praticas politicas e dos instrumentos institucionais que forem edificados.
Referência(s)