Produção Nacional
Revisado por pares
Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio
2010; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s1808-24322010000100008
ISSN2317-6172
AutoresErica Magami Yamada, Luiz Fernando Villares,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos indígenas apresentadas em plenária. Algumas dessas ressalvas, verdadeiros enunciados normativos, ameaçam retroceder o reconhecimento de direitos de minorias étnicas no país, na contramão de compromissos internacionais de direitos humanos assumidos, especialmente quanto à interpretação do direito originário dos índios sobre suas terras tradicionais e quanto ao não reconhecimento da organização política indígena com o controle sobre suas terras.
Referência(s)