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BIBTEX RIS

A Ata Notarial como meio de Prova em Casos de Cyberbullying

2015; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17765/2176-9184.2015v15n1p193-215

2176-9184

Mariana Moreira Neves, Cinthia Obladen de Almendra Freitas,

Public Health in Brazil

O presente artigo trata dos casos de cyberbullying, que por mais que o nome sugira ser apenas o bullying realizado por meio eletrônico, demonstra-se ser ainda mais grave. Estuda-se o bullying de modo a compreender o cyberbullying, suas características e desdobramentos no ambiente escolar. Demonstra-se a importância da Ata Notarial como mecanismo de prova no combate ao cyberbullying e como prova considerando o sistema legal, a conscientização e mobilização quanto os direitos e garantias que tutelam a igualdade entre todos, não havendo razão para manter, muito menos fomentar, a violação da dignidade das vítimas, por meio digital. Para isso, analisa-se a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.