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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O DESPORTO COMO FÊNOMENO HISTÓRICO, SOCIAL E JURÍDICO E O DESAFIO DO PODER JUDICIÁRIO EM FOMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA NOS EVENTOS ESPORTIVOS: O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE

2014; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v9n3.p1969-1995

1980-7791

Rafael Maas dos Anjos,

Sports Analytics and Performance

A questao do acesso a justica e os novos conflitos na sociedade contemporânea sao temas que devem nortear a atuacao do Poder Judiciario. O presente estudo apresenta o tema desporto, conceituando-o e destacando sua importância como fenomeno historico, social e juridico. As praticas desportivas sao apontadas como atividades geradoras de riquezas e alvos de grandes investimentos. O esporte e apontado como elemento cultural e economico, projetando-se sobre a vida social de tal forma que repercute no direito, merecendo tratamento diferenciado e especializado. Os eventos desportivos, como fenomenos culturais, exigem do Poder Judiciario um olhar diferenciado, notadamente no Brasil, onde existe legislacao especifica – Lei n. 10.671/03 – que preve a criacao de Juizados do Torcedor. Ao final, apresenta-se o programa instituido pelo Tribunal de Justica de Santa Catarina denominado Justica Presente, facilitador do acesso a justica ao aproximar o Poder Judiciario e demais orgaos da justica com o jurisdicionado.