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O controle da pobreza operado através do sistema penal

2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1414-49802010000200011

1982-0259

Fernanda Kilduff,

Crime Patterns and Interventions

Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da "questão social¹" atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista.