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Artigo Produção Nacional

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RECURSOS DE CONVÊNIO ENTRE FUNDAÇÕES DE APOIO E UNIVERSIDADES FEDERAIS NO BRASIL: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

2014; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.4270/ruc.2014206-23

1809-3337

Crisley do Carmo Dalto, Valcemiro Nossa, Antônio Lopo Martinez,

Academic Research in Diverse Fields

Esta pesquisa estuda a tipologia de irregularidades que ocorreram nos contratos administrativos entre as Universidades Federais e Fundacoes de Apoio no Brasil no periodo de 2006 a 2010. No referencial, Accountability , Auditoria governamental e a Teoria de Agencia sao temas revisados. Como caminho metodologico, analisa-se o conteudo dos acordaos do TCU relativos aos achados de auditoria nas prestacoes de contas anuais das Universidades Federais nos contratos executados com Fundacoes de Apoio. Das irregularidades identificadas, resta claro o desvio de finalidade, decorrentes, fundamentalmente, da fragilidade dos controles internos das Universidades Federais no controle finalistico dos recursos junto as Fundacoes de Apoio, bem como pelos orgaos fiscalizadores na intensificacao de responsabilizacao dos agentes publicos. Boas praticas como transparencia, avaliacao e mecanismos de ouvidoria precisam ser incentivadas.