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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A produção de famílias negligentes: analisando processos de destituição do poder familiar

2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18315/argumentum.v4i1.2938

ISSN

2176-9575

Autores

André Mota do Livramento, Julia Alves Brasil, Carina Paiva Charpinel, Edinete María Rosa,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Esta pesquisa objetivou averiguar como a destituição do poder familiar é entendida nos processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude de uma comarca do estado do Espírito Santo, de forma a compreender o processo desde o pedido desta medida até a sentença judicial. Foram analisados 15 processos, sentenciados durante o ano de 2008, que possuíam como pedido inicial a destituição do poder familiar. Para tratamento dos dados, foi realizada Análise de Conteúdo. Observamos a predominância de uma visão individualizante dos fatos, em detrimento de uma análise social dessa dinâmica, o que leva geralmente à culpabilização dos pais. Além disso, o estudo nos permitiu visualizar a utilização de um conceito legal que serve de amparo para a legitimação da intervenção estatal no âmbito familiar, a negligência.

Referência(s)