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Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual

2008; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 24; Issue: 6 Linguagem: Português

10.1590/s0102-311x2008000600002

ISSN

1678-4464

Autores

Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Cristina Gomes de Souza,

Tópico(s)

Biotechnology and Related Fields

Resumo

As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico sobre a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, uma abordagem sobre invenções patenteáveis e não-patenteáveis, e pelas modalidades e aspectos da proteção patentária que visam à extensão do monopólio temporário conferido pela patente. Dentre essas estratégias estão as patentes direcionadas a polimorfos e isômeros ópticos de fármacos; combinações de fármacos e segundo uso médico, cada vez mais presentes nas reivindicações dos pedidos de privilégio de invenção das indústrias farmacêuticas. O objetivo do trabalho é mostrar algumas especificidades dos pedidos de patente farmacêuticas, de modo a contribuir para a formação de expertise na área e para a discussão sobre o impacto da ampliação dos escopos de proteção das patentes. Conclui-se que se por um lado a tendência de escopos de proteção mais permissivos pode desvelar oportunidades para os inventores nacionais, por outro, pode ser danosa para uma política de acesso a medicamentos.

Referência(s)