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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Sanções internacionais revisitadas: contribuição da Economia para o Direito em problemas ambientais transfronteiriços

2013; Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.24864/arepb.v3i3.178

2236-6695

Valéria Fernandes Pereira,

International Law and Human Rights

Este artigo analisa as sancoes internacionais em seus parâmetros tradicionais no uso da forca para paz e seguranca internacionais. Essa medida, utilizada para fazer os receptores cumprirem certas normas que os remetentes considerem importante, concentra a responsabilidade do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas (CSNU) como importante instrumento de politica internacional na concessao de obrigacoes por Estados soberanos. A despeito do uso dos recursos naturais para funcionamento da atividade economica global e sua necessidade, alguns meios devem ser empreendidos para efetiva restauracao, conservacao e protecao de problemas ambientais transfronteiricos. Com isso, a hipotese do presente escrito e a de que ha uma abertura normativa nas sancoes internacionais, podendo se utilizar da Economia na estimativa da punicao ou recompensa aos problemas ambientais transfronteiricos.