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A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde

2013; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.11606/issn.2316-9044.v14i1p82-97

2316-9044

Alexandra Crispim Boing, Neusa Sens Bloemer, Cláudia Rosane Roesler, Simone FERNANDES,

Medical Malpractice and Liability Issues

O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimentode medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações, o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos.No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; destes medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006. Destes, 29% eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretarammaior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos.