CARACTERIZAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DA LIBERDADE DE PENSAMENTO: CENSURA E SIGNIFICAÇÃO DA IMPRENSA
1996; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Linguagem: Português
ISSN
1678-9873
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoNeste artigo, o ex-constituinte de 1946 pelo PSD de Pernambuco, Jarbas Maranhao, expoe os fundamentos doutrinarios subjacentes ao parecer de sua autoria formulado a emenda apresentada pelo deputado Aureliano Leite (UDN/SP) ao artigo 141 da Constituicao de 1946. Reitera ainda sua conviccao na liberdade de pensamento e de imprensa como fundamento em que se assenta a formacao da opiniao publica e a manutencao das liberdades individuais nos regimes politicos democraticos.
Referência(s)