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Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro

2007; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 61; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0034-71402007000300001

1806-9134

Ivan F. S. Ferreira, Maurí­cio Soares Bugarin,

Fiscal Policies and Political Economy

RESUMO Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo políticoorçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.