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Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social

1985; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 1; Issue: 4 Linguagem: Português

10.1590/s0102-311x1985000400002

1678-4464

Sônia Maria Fleury Teixeira,

Social and Economic Solidarity

O artigo procura abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado. Neste sentido, a autora procura demonstrar que as políticas sociais são intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem. Desta forma, podem assumir diferentes modalidades, como a assistência social, o seguro social e o Estado do Bem-Estar Social. O predomínio de uma ou outra destas modalidades em cada sociedade, configurou distintos padrões de intervenção estatal no trato das questões sociais nos países mais desenvolvidos, que se diferenciam em função da maior ou menor justiça e eqüidade dos sistemas prestadores de serviços sociais. Na América Latina, o desenvolvimento das políticas sociais enfrentou problemáticas específicas que são analisadas pela autora.