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Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional

1952; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 30; Linguagem: Português

10.12660/rda.v30.1952.12519

2238-5177

Aliomar Baleeiro,

Local Government Finance and Decentralization

SUMARIO - A discriminacao de rendas e o regime federativo. Exemplo norte-americano. A evolucao do problema no Brasil colonial e imperial. A fase republicana. Vantagens da discriminacao rigida. Como os Estados poderao aumentar as suas receitas. As acoes e titulos ao portador. Outras fontes e expedientes de tributacao. Taxas rodoviarias. Contribuicao de melhoria. Impostos territorial e de transmissao causa mortis. Receitas federais e estaduais nos Estados Unidos. Praticas condenaveis do fisco estadua,z brasileiro. Decrescimo da renda da Uniao e aumento das estaduais e municipais apos a Constituicao. Conclusoes.