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A audição da criança na tomada de decisão dos magistrados

2015; University of Chile; Volume: 24; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5354/0719-0581.2015.37067

0719-0581

Maria de Fátima Melo, Ana Isabel Sani,

Brazilian Legal Issues

Apresenta-se um estudo qualitativo que pretende analisar a importância que os magistrados atribuem à audição de crianças e jovens envolvidos em processos judiciais e a sua influência na tomada de decisão. Para o estudo constituiu-se uma amostra intencional de 12 magistrados com experiência profissional em Tribunais de Família e Menores, com idades entre os 43 e os 62 anos e de ambos sexos. A recolha de dados foi feita através de entrevista, tendo sido elaborado um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas duraram em média vinte minutos, sendo gravadas mediante consentimento informado e depois transcritas para análise de conteúdo. Os resultados revelam que a maior parte dos magistrados dá importância à audição das crianças, realçando os documentos nacionais e internacionais. A amostra admite que o critério primordial no qual baseiam a decisão judicial é o superior interesse da criança. Alguns elementos da amostra reconhecem que o que mais influencia a tomada de decisão é a opinião da criança e a perspetiva desta sobre as suas vivências quotidianas. Desta forma, é da responsabilidade dos magistrados a abertura necessária para que as vozes das crianças sejam valorizadas.