Portal de Periódicos da CAPES

Bullying escolar e a visão do ministério público no enfrentamento do problema

2013; Volume: 12; Issue: 20 Linguagem: Português

10.5935/1809-8487.20130007

2358-453X

Soraya Soares da Nóbrega Escorel,

Social and Political Issues

Hodiernamente, pode-se afirmar com toda conviccao que os direitos humanos, sob o ponto de vista sociologico, sao a conquista maior da humanidade, prova da evolucao constante dos conceitos de fraternidade, igualdade e solidariedade. Mencionados direitos pretendem ser universais, alcancando novos horizontes, como os paises que se fecham aos direitos humanos por conta de suas tradicoes e costumes. O Brasil nao so reconhece a Declaracao Internacional dos Direitos Humanos como o constituinte de 1988 achou por bem adota-los como base para a construcao de boa parte das garantias fundamentais, sacramentadas como clausulas petreas no ordenamento juridico patrio. No estado da Paraiba, os direitos humanos ainda nao sao vividos em sua plenitude. Os fatos e relatos que sao objetos do presente estudo ocorreram nessa unidade da federacao brasileira, a partir do ano de 2007, estendendo-se ate o presente. Muito recentemente, comemorou-se o aniversario de vinte anos da “Constituicao Cidada”, assim apelidada por Ulisses Guimaraes, parlamentar que presidiu os trabalhos da assembleia nacional constituinte. Desde entao, a sociedade brasileira espera que nossa ground norm (conceito pronunciado pelo famoso jurista Hans Kelsen) seja efetivamente do tipo normativa, ao inves de semântica. Em uma Constituicao do tipo semântica faz-se uso da realidade politica de uma nacao para se mascarar as atitudes das elites, sendo transmitido ao povo um falso sentimento democratico. Em segundo plano impera a desigualdade e a corrupcao politica, dando inicio a violencia estatal para com as minorias e os cidadaos comuns espoliados dos direitos mais comezinhos de respeito a dignidade humana e aos direitos fundamentais. Nesse diapasao, os ideais de igualdade, fraternidade e liberdade sao pura ficcao de uma carta que visa assegurar os direitos humanos.