Portal de Periódicos da CAPES

TEORIAS DA PENA, SEUS DESDOBRAMENTOS E PRAGMATISMO PERANTE O COLARINHO BRANCO: ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PENAL

2015; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

2318-0277

Fernando Wallace Ferreira Pinto,

Brazilian Legal Issues

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir a doutrina penal relacionada a crimes de colarinho branco. Seus conceitos e teorias, assim como sua eficacia tambem serao escopo do presente trabalho. A necessidade ou nao, de atualizacao das medidas legais inseridas no ordenamento juridico brasileiro em vigencia, em razao das possiveis limitacoes doutrinarias e normativas geradas pelo lapso temporal entre a formulacao de tais mecanismos de controle e a sistematica atualizacao tecnologica do universo criminoso. Nesse sentido, o foco principal desse artigo sao as infracoes de fraude financeira, sobretudo a especie de Colarinho Branco, bem como o devido combate a ele.